Editora Dialética

Em 2024, das 8.987 mil matrículas registradas no Ensino Superior brasileiro, 6.908 mil estão em instituições privadas, segundo o Mapa do Ensino Superior. Depois de uma queda de 5,8% no total de instituições de ensino superior no país em 2020, em virtude do impacto da pandemia da Covid-19, o setor voltou a crescer em 2021 com um aumento de 4,8% no total de IES. Com 87,8% das IES brasileiras, a rede privada cresceu 5,0%, contra de 3,0% de aumento na rede pública. A classe trabalhadora em busca de qualificação para inserção no mercado de trabalho é formada majoritariamente pelo Ensino Superior privado, oferecido em grande medida pela maior empresa de educação com operações no Brasil e capital aberto na Bolsa de Valores: o Grupo Kroton — Cogna Educacional. Com lógica de dominância financeira em que se produz cada vez mais mercadorias com o mínimo de custos e de investimentos no setor produtivo, o negócio da educação compromete as bases da emancipação humana e consolida a subserviência da classe trabalhadora às demandas do poder econômico. Neste livro discuto como esse fenômeno se torna possível e quais as suas repercussões mais preocupantes.

O quanto a sociedade contemporânea mudou a forma de pensar e reagir à expressão mais radical da questão social nos últimos sete séculos? Será que ainda possuímos a mesma mentalidade que a sociedade medieval tinha em relação a essa questão?
A essas e outras indagações pretende responder este primeiro livro de Julianna Laffront, mestre em Serviço Social e Políticas Sociais pela Universidade Federal de São Paulo, pesquisadora dessa área e servidora pública da cidade de Santos há mais de 10 anos.
Esta obra traz luz para o entendimento da vida na rua enquanto debate político, em perene disputa quanto aos anseios, angustias e clamores da sociedade e suas expectativas de intervenção, principalmente, por parte do poder público.
Leitura obrigatória para agentes públicos e todos aqueles que entendem a importância de travar esse debate, este livro reflete, em uma perspectiva histórica, as formas que a sociedade encontrou ao longo dos séculos para nomear a vida nas ruas, entendendo que as intervenções (e expectativas de intervenção) nessa realidade podem ser explicadas e compreendidas a partir da forma como interpretamos o próprio fenômeno.
De maneira inovadora e original, a autora recorre a documentos oriundos do poder legislativo municipal, entendendo-o enquanto «caixa de ressonância» que reverbera perspectivas do debate político da vida urbana e possibilita analisar um conjunto de interpretações e expectativas da intervenção pública.

A profissão de Perito-Contador é reconhecida amplamente pelo Poder Judiciário e pelo Conselho Federal de Contabilidade, que, através de sua competência, instituiu as regras para o exercício da perícia. Essas regras, entretanto, trazem uma linguagem bastante técnica, dificultando o aprendizado, ou até mesmo a interpretação por aquele profissional que está iniciando nesse interessante mundo da perícia.
Este livro, «CURSO DE PERÍCIA CONTÁBIL», pretende desmistificar esses meandros meio que enigmáticos com seus termos técnicos, como quesitos, quesitos suplementares, quesitos complementares, petições, laudo pericial, parecer pericial contábil, enfim, um sem-número de palavras que, com alguma dedicação por parte do aluno, certamente, tornar-se-ão claras e atrativas.
Este é um Curso de Perícia Contábil e não um livro para simples leitura. Trata-se de um manual, que poderá ser lido, relido, rabiscado e resolvido. Sim, porque o Curso traz alguns exercícios para que você possa praticar o que está estudando. Há, também, as respostas aos exercícios no final do livro (em apêndice) e modelos de petições e de laudos elaborados como modelo.
Mas há, ainda, uma vasta quantidade de quadros extras, curiosidades ou narrativas de notícias envolvendo perícia, bem como material complementar, como indicação de livros e filmes relacionados com a matéria.
O livro não basta, pois sua dedicação é importante. Assim, esteja preparado para estudar bastante e seja bem-vindo a esse mundo jurídico da perícia.

A morosidade do Poder Judiciário é notória. Mas você já se deu conta de que essa morosidade não é igual para todos? Os princípios constitucionais da razoável duração do processo, da eficiência e da igualdade de tratamento se concretizam no Poder Judiciário com a execução dos atos de gestão dos juízes e tribunais. Para que a accountability do Poder Judiciário seja completa, é necessário que se possa verificar a concretização esses princípios, o que só faz sentido de forma relativa, comparando-se unidades judiciais de mesmo tipo. Para isso, é necessária uma uniformidade de métodos de trabalho nessas unidades. Uma gestão profissional se faz necessária. Na busca pela concretização desses princípios, há uma série de atos que o juiz e o Poder Judiciário podem praticar, dentro dos limites das regras processuais (judicial case management) que impactam diretamente na relação do cidadão com o Poder Judiciário. Algumas medidas como a equalização dos acervos entre unidades de mesma competência, a uniformização dos métodos de trabalho, a especialização de funções das equipes de apoio e a intensificação do uso de tecnologias como a Inteligência Artificial estão associadas a uma gestão mais profissional e eficiente e a um tratamento isonômico aos usuários dos serviços. Pesquisa realizada nos tribunais de justiça comum no período de julho a setembro de 2023 demonstra que os tribunais do Brasil têm ações esparsas e descoordenadas nessa área ainda sem resultados visíveis.

Antecipa-se um debate inescapável em relação à compreensão e implementação de sistemas de autocondução veicular dotados de Inteligência Artificial plena que, em tese, tomarão decisões autônomas e independentes de algoritmos nas situações gerais de trânsito e, particularmente naquelas consideradas dilemáticas. Assim, depois de uma ampla, mas necessária revisão sobre a evolução tecnológica dos veículos automotores até o estágio da autonomia e possível desenvolvimento de características volitivas, discute-se a sua relação com o Direito em geral e como a dogmática penal poderá lidar com situações delitivas envolvendo veículos autônomos, especialmente em situações dilemáticas, por meio do estudo das cláusulas penais justificante ou exculpante e sua variante da colisão entre deveres. Conclui-se que, no nível mais elevado de automação, em que os sistemas adquirem uma profunda capacidade de autoaprendizado e tornam-se independentes de qualquer controle humano, direto ou indireto por meio de algoritmos, a Teoria da Imputação Objetiva tem um papel relevante na solução dos principais casos de imputação penal. Complementa-se a análise com inserções pontuais em questões de política criminal, como caminho alternativo e necessário em determinadas situações, em que o direito e a dogmática penais não apresentem respostas suficientes e aceitáveis, diante do necessário equilíbrio entre os enormes benefícios sociais esperados dessas novas tecnologias e os riscos decorrentes.

Numa visão tradicional, a gestão de custos é voltada mais para o ambiente interno das organizações; acontece que essa postura já não é mais suficiente para se obter sucesso nessa empreitada.
O atual cenário de competitividade em que as empresas estão inseridas é caracterizado, dentre outras coisas, pelos seguintes aspectos relevantes: (i) redução no ciclo de vida dos produtos, que diminui o tempo para que tragam retorno; (ii) o preço de venda em grande parte é o mercado que estabelece. Nesse sentido, resta somente uma variável para a empresa gerir com vistas a obter o lucro necessário: o custo. Por conseguinte, a gestão do custo é a pedra angular para se garantir uma continuidade sustentável — econômica, social e ambiental.
Dessa forma, este livro se propõe a fazer chegar a executivos, gestores, analistas, alunos de cursos de pós-graduação e aos diversos profissionais de mercados um conjunto de ferramentas relevantes para tornar a administração de custos das organizações uma gestão estratégica, que as ajude a conquistar e manter vantagens competitivas.

O tradutor/intérprete de Língua de Sinais, de modo geral, é acometido por inúmeros questionamentos referentes a sua atuação. Questionamentos, como os que foram registrados aqui, por exemplo, são enunciados que lhe surgem diariamente durante a execução de seu trabalho: «Que sinal é esse?», «Qual é o sinal desta palavra?», «Como devo sinalizá-la?», «O intérprete não usou o sinal da palavra que o palestrante falou!», «Eu não usaria este sinal.», “Na minha cidade se usa outro sinal.”, «Nossa! O intérprete não foi fiel ao discurso!”. A partir de tais questionamentos que, comumente, existem em todos os espaços de interpretação em línguas de sinais, o objetivo principal deste trabalho foi buscar a compreensão do processo dialógico e exotópico que envolve um ato tradutório e interpretativo, bem como enxergar a tradução e a interpretação por um prisma além do técnico (restrito ao léxico, às regras e ao vocabulário); isto é, interessou-nos a relação eu/outro e o processo de produção de sentidos.

«No Princípio era o Desamparo: Freud e a origem de Deus» é uma obra que desmistifica a concepção religiosa tradicional de Deus pelo olhar da metapsicologia de Freud. Lucas Bitencourt conduz o leitor por uma análise dos escritos freudianos, apresentando de que forma a ideia de Deus emerge do desamparo primordial que marca a experiência humana. Com uma abordagem clara e profunda, o autor desvela os mecanismos psicanalíticos por trás da formação das crenças religiosas, propondo uma reflexão filosófica sobre a relação entre sentimento de desamparo infantil e a necessidade religiosa da existência de Deus.

Este trabalho realizou um estudo detalhado da justa causa testamentária, esta analisada à luz dos princípios da autonomia privada e da liberdade de testar. Seu objetivo foi verificar se, atualmente, à luz da legislação vigente e sob o enfoque dos princípios citados, a exigência de declaração de justa causa para a imposição das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade é legal. Foram apresentados os contornos essenciais sobre a sucessão legítima e testamentária no Brasil, apontando, nesse contexto, algumas das principais críticas direcionadas à legítima. Realizou-se um estudo sobre a autonomia privada, sua evolução e seus contornos atuais, demonstrando-se, ao final, que se trata de um direito e garantia fundamental do testador. Ao final, foi analisada a questão da justa causa testamentária, relacionando-a com todos os demais institutos e princípios previamente estudados, apontando-se, ao final, a premente necessidade de reforma da legislação. Sobre a obra, assim escreveu Taisa Maria Macena de Lima: «Durante o processo de orientação, pude acompanhar de perto a dedicação e o empenho com que Elgen se debruçou sobre cada etapa de sua pesquisa. Seu compromisso com a excelência acadêmica, aliado a uma inquietação intelectual constante, resultou em um trabalho que, tenho certeza, será referência para futuras pesquisas na área de Direito Sucessório».

Descubra nesta obra como o Programa de Assessoria Escolar Colaborativa (PAEC) se fundamenta teoricamente e se opera na prática educacional. Este livro oferece uma exploração profunda de como integrar o PAEC no ambiente escolar, promovendo colaboração entre instituição, família e escola, consolidando um trabalho em rede, capaz de melhorar significativamente o desempenho dos estudantes com deficiência. Combinando teoria educacional robusta com estratégias práticas, o autor apresenta um guia essencial para transformar conceitos acadêmicos em resultados reais e positivos na educação inclusiva.

Este livro autobiográfico autêntico e comovente conta a história de um menino que, desde muito pequeno, sonhava em ser jogador de futebol. Tinha certo dom para jogar bola, mas sua paixão pelo futebol era infinitamente maior. Aos 11 anos, ingressou no seu primeiro time de futebol de salão. Aos 16, aceitou o desafio de sair de casa e ir para outro estado em busca do seu sonho. Depois de muita dedicação, de muita resiliência e de muito sacrifício, conquistou a principal competição esportiva do futebol de campo de base no país: a Copa São Paulo de Futebol Júnior. Mas, foi no Futebol de Areia (Beach Soccer), após sua desistência do futebol de campo profissional e quando menos esperava, que conquistou o Brasil e o Mundo, sendo Bicampeão Mundial e Brasileiro. Aos 31 anos, no auge da carreira no Beach Soccer, descobriu uma doença grave e maligna que mudou sua vida para sempre. Pela Fé em Jesus Cristo, vem superando momentos difíceis de quase morte para lhes contar essa história verídica e surpreendente.

Em Educação Física estuda-se o ser humano, um ser complexo, indivisível, cultural e relacional que se move intencionalmente em direção ao mundo. A principal função da área é pedagógica, pois, independentemente do ambiente de atuação, o ato educativo sempre estará presente. Por estas razões, a corporeidade se mostra uma premissa relevante para nortear a formação e a atuação dos profissionais da área. Este estudo originou-se da assimilação destes pressupostos à experiência capoeirística vivenciada pela autora. O problema que causou a inquietação para a realização da pesquisa foi o de refletir sobre as possibilidades educativas que permeiam o universo capoeirístico, com o objetivo de analisar quais as convergências entre os princípios e valores encontrados na vivência capoeirística com aqueles defendidos na produção acadêmica sobre corporeidade. O corpo é fator essencial na prática da Capoeira: ele age, expressa, supera, liberta e transcende. A obra aponta para a necessidade de uma mudança de paradigma para a área da Educação Física, aderindo a uma formação mais humana e humanizante. Como prognóstico a essa identificação, sugere-se a aproximação entre a universidade e o conhecimento popular, para que o mundo ideal estudado pelos discentes esteja mais relacionado ao mundo vivido das pessoas que usufruirão de sua intervenção, e para que os valores e sabores da cultura popular possam fazer parte do meio acadêmico.

O Empresário Contábil : inovando para inspirar talentos / Marcelo Munhão. — São Paulo : Dialética Literária, 2024.

Prezado leitor, o objetivo desta obra é proporcionar noções preliminares de Direito Tributário Municipal. Ela contém algumas dicas que podem ser usadas para quem almeja iniciar nesse nicho na Advocacia, mas também é uma importante aliada a todos nós contribuintes, como ferramenta crucial de cidadania: a informação. O conteúdo é apresentado com a clareza e a acessibilidade que sempre priorizo em minha atividade profissional.

O clima escolar pode ser compreendido como um conjunto de percepções que as pessoas têm referentes à unidade escolar, ou seja, aos fatores relacionados à organização, às estruturas pedagógicas e administrativas e às relações interpessoais que ocorrem no ambiente escolar. Este estudo tem como o objetivo analisar as diretrizes contidas nos documentos da rede de ensino de São Caetano do Sul e as percepções dos diretores do Ensino Fundamental dos anos iniciais, de escolas de período integral, sobre o clima escolar. A pesquisa adotou metodologia qualitativa, baseada na análise de documentos e na pesquisa-ação colaborativa. Os resultados mostraram que a cidade não dispõe de um documento para nortear o clima escolar. Aqueles que existem apenas tangenciam o tema e não são percebidos pelos diretores como uma ferramenta para auxiliar no trabalho. Os diretores compreendem o clima escolar como algo positivo, mas não têm conhecimentos sólidos sobre ele. Nesse sentido, os gestores apenas indicaram algumas questões de forma mais intuitiva. A maior parte do que conhecem sobre o clima é senso comum e está nas narrativas presentes no cotidiano escolar, o que pode ser considerado, de fato, um bom começo para que um trabalho possa ser realizado. Esses profissionais realizam muitas ações para manter e melhorar o clima escolar em suas escolas, mas elas são muito mais intuitivas, e não aparecem sob a forma de projetos sistêmicos.

Acredito na existência da vida humana, para além do óbvio. Acredito que somos criação num ecossistema orgânico universal no qual cada elemento tem uma contribuição no funcionamento do todo. Comparando com o funcionamento dentro de um relógio analógico, com suas minúsculas engrenagens, molas, catracas, eixos, pinos, parafusos, engrenagens… todos se movendo harmonicamente funcionando de forma mecânica, nos bastidores do equipamento, para externar na vitrine e nos ponteiros informando a contagem do tempo, para além. Entendo que os seres humanos, no contexto orgânico funcional, têm um propósito a cumprir, durante a sua existência terrena, que serve para além da existência do ser. Vamos pensar juntos, buscar respostas, perceber como pode ser significante levar Uma Vida com Propósito. Esse livro é destinado para jovens de 10 a 110 anos que desejam perceber se têm propósito e como estão vivendo, percebendo suas influências e o que atrofia talentos. A leitura vai ajudar na inspiração reflexiva, rica de significados vividos na prática pelo autor, podendo ser aplicados na área: FINANCEIRA, PROFISSIONAL, MATERIAL, SOCIAL, EDUCACIONAL, SENTIMENTAL, FAMILIAR e ESPIRITUAL. Tenha certeza que vai ser muito útil para a sua vida! Você vai se identificar, certamente terá uma visão panorâmica de si em relação a como estar vivendo o seu propósito, considerando sua originalidade, sua identidade, sua razão de existir como um elemento no todo, no universo. Venha curtir essa Leitura!

O autor convida à leitura do livro que retoma a ideia de inserção internacional autônoma da Política Externa Brasileira no início do terceiro mandato Luiz Inácio Lula da Silva. Visto que continua atual o Trabalho de Conclusão de Curso que lhe deu origem para a obtenção do grau de especialista em Relações Internacionais. E assim acompanha o entendimento de estudiosos sobre o elo de continuidade entre a Política Externa Independente da década de 1960 e aquela ministrada pelo atual governo. A conclusão é de que houve continuidade na condução da Política Externa Brasileira. E as interrupções, quando existentes, foram pontuais, não sendo consideradas rupturas paradigmáticas, mas diferenças de ênfases nessa trajetória. Esse continuum pôde ser constatado já que eventuais variações — notadamente as de conteúdo político-ideológico e as decorrentes da própria dinâmica do ordenamento mundial — foram circunstanciais e não tiveram o condão de mudar radicalmente o conteúdo ou as bases principiológicas de nossa tradição diplomática. Assim, as alterações, tanto domésticas quanto do cenário internacional, ao término da Guerra Fria e sobretudo as do Terceiro Milênio, se não tiveram o condão de mudar drasticamente seus rumos, ao menos atualizaram os posicionamentos do Brasil na geopolítica contemporânea. Mais que perfunctória, portanto, o livro se presta a fazer uma análise comportamental a fim de constatar um padrão a ser verificado. Essa é, então, a mensagem que se quer passar.

Este livro é fruto de uma pesquisa de mestrado que aborda as questões que envolvem as representações de identidade e diferença de adolescentes quilombolas que estudam em uma escola urbana. Nesse diálogo intenso consigo, com os seus e com os outros, os adolescentes constroem suas identidades e percepções sobre tudo o que os rodeia, aliados aos conflitos da própria adolescência e das produções sociais opressoras.

Os cartórios de Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desempenham função primordial para o bom desenvolvimento da economia brasileira. Do nascimento de uma nova pessoa jurídica à constituição de garantias de novos projetos, todos passam por essas especialidades, para garantir ao cidadão segurança jurídica. Assim, essa coletânea vem apresentar temas que trazem grande impacto para nossa sociedade, demonstrando a forma como esses cartórios podem contribuir para o crescimento do país, com suas várias formas de atuação.

Este livro tem por finalidade o estudo da tributação progressiva no direito positivo brasileiro e será tratado sob o enfoque da Constituição Federal de 1988. A progressividade aplicada aos impostos é tema que demanda o estudo do sistema constitucional brasileiro, integrado pelos princípios, normas de maior hierarquia que orientam a aplicação das demais normas dentro do ordenamento jurídico. São diversos os princípios constitucionais que informam o sistema jurídico e orientam a tributação e merecem especial destaque os princípios da igualdade e da capacidade contributiva, os quais mais de perto regem a progressividade nos impostos. Com o escopo de conferir êxito a esse objetivo, faz-se necessária a análise do princípio da capacidade contributiva, exigindo que todos os contribuintes, por via dos impostos, contribuam na medida de suas manifestações exteriores de riqueza. Para tanto, procura-se investigações nos critérios para aferição e efetiva aplicação da capacidade contributiva nos impostos. Diante desses elementos, tratando a progressividade do vetor para o exercício de uma tributação justa e equitativa em matéria de tributária, empreende-se o estudo à progressividade com finalidade fiscal (decorrente do princípio da capacidade contributiva) e extrafiscal.